Prezados(as),

 

Venho, por meio deste, solicitar, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), as seguintes informações oficiais referentes ao município de São Vicente do Seridó – PB:

 

1. Número, data de sanção e cópia (em PDF ou link) das leis municipais que instituem como feriado no município as seguintes datas:

 

22 de dezembro – Emancipação Política do Município

 

13 de junho – Santo Antônio (se já houver além da Lei nº 157/2019)

 

24 de junho – São João

 

29 de junho – São Pedro

 

Dia do Evangélico (confirmando se é feriado ou ponto facultativo e número da lei)

 

 

 

2. Caso existam, também solicito cópia dos decretos municipais que estabelecem pontos facultativos relacionados a essas datas, incluindo Carnaval, Corpus Christi e Dia do Servidor Público.

 

 

 

Solicito, ainda, que as respostas sejam encaminhadas preferencialmente em meio digital (PDF ou link para acesso público).

 

Agradeço pela atenção e aguardo retorno dentro do prazo legal.

 

Atenciosamente,

Levy Jeronimo de Carvalho